OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Mulher é presa no Poupatempo por causa de dívida de R$ 40

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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Cliente pode exigir conta detalhada

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

União e Sabemi terão que indenizar beneficiária de seguro de vida

Indenização beneficiária de seguro de vida.

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Comissão aprova LDO para 2008

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública